Lei 13.146/2015: Oportunidades de Emprego para Profissionais com Laudo PCD no SEG
SEG abre vagas para profissionais com laudo PCD e reforça compromisso com a inclusão
Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025
O Sistema de Ensino Gaúcho (SEG) está comprometido com a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho e, por isso, está em busca de currículos de profissionais com laudo de Pessoa com Deficiência (PCD) para diversas áreas de atuação. As oportunidades são para diversas cidades, como Porto Alegre, Gravataí, Alvorada, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Ijuí, Santa Maria, Passo Fundo, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga, Santiago, Cruz Alta, Pelotas, Santa Cruz do Sul, além de Chapecó e São José em Santa Catarina.
A busca por currículos está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, que visa assegurar o direito à igualdade de condições e oportunidades para pessoas com deficiência. O Artigo 88 da referida lei especifica penas de até 5 anos de prisão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas com deficiência.
Essa legislação define como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com barreiras, tem sua participação plena na sociedade dificultada, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O Sistema de Ensino Gaúcho (SEG) busca promover a inclusão no mercado de trabalho, oferecendo oportunidades a profissionais com laudo de deficiência. Para participar, os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail contato.pcd@estudeseg.com.br.
Essa ação é mais um passo importante para garantir um mercado de trabalho mais inclusivo e igualitário, alinhado com as diretrizes da Lei 13.146/2015, e reforça a necessidade de eliminar barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.